Atividades internas são discutidas em segundo dia do V ENAPORT & VIII CONOGMO

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O segundo dia do V ENAPORT & VIII CONOGMO promovido pela Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), foi marcado por atividades de trabalhos internos. Sob o painel “Estratégico – Princípios e Diretrizes”, o presidente, Sérgio Aquino, abriu os trabalhos apresentando tópicos de novas estratégias da entidade que servirá de subsídio para debates e discussões junto a autoridades públicas, empregadores e entidades do setor portuário durante todo o ano de 2018.

Comandando o primeiro painel do encontro, Aquino esclarece que houve uma pequena alteração no texto de princípios e diretrizes da Federação a fim de “deixar claro que a Fenop é a única entidade empresarial do sistema confederativo, com representatividade nacional do setor portuário com respaldo legal. “Não queremos desvalorizar o trabalho de ninguém, não é isso. Mas quando a entidade quer ocupar o seu espaço gera incômodos e desconfortos. Por isso estamos sempre buscando conversas e até embates para construir um diálogo respeitoso sobre o assunto”, enfatizou.

Em sua exposição o presidente destacou o extenso trabalho que vem sendo executado pela Fenop. Ele afirma que a atuação da Federação tem gerado bons resultados. “Desta forma a Fenop continuará atuando em todos os temas de interesse da categoria econômica e não somente laboral” garantiu.

A atuação conjunta da Fenop com outras entidades do setor empresarial portuário, buscando melhores condições para o trabalhador do ramo foi pontuada durante a apresentação do relatório que define os princípios e diretrizes da Federação. “Vamos sempre procurar diálogos com outras entidades para evitar confrontos. Importante manter essa postura até esgotar todas as possibilidades antes de partir para causas judiciais”, afirmou Aquino.

O presidente defendeu ainda, que as administrações portuárias devem ter suas atribuições recuperadas, estabelecendo governança técnica e meritocrática sem interferências político-partidária e com a visão de porto autônomo administrativo e financeiro.  “É imperiosa a separação entre atividades de gestão portuária para atuação privada. Precisamos defender o que é o correto e o que é natural em outros países do mundo. Nos outros países a administração dos portos é 100% pública”, explicou.

O maior controle e fiscalização sobre a atuação dos CONSADs e orientação dos representantes do segmento empresarial também fazem parte do relatório apresentado.  “O representante do segmento empresarial no CONSAD, deve seguir as orientações das entidades que o indicaram, mantendo preferencialmente reuniões periódicas de alinhamentos sem representação autônoma”, é o que diz o relatório. 

Compõe as diretrizes da Fenop ainda, a defesa da valorização e recuperação dos Conselhos da Autoridade Portuária (CAPs). “O CAP tem que voltar a ser deliberativo, tem que ter mais força. Deve ser incorporado regramentos legais de punibilidade para diretorias portuárias que descumprem determinações de competência exclusiva do CAP”, determina o documento.

Temas como ressarcimento dos arrendatários e operadores portuários em investimentos de serviços condominais, definições das poligonais e Recursos de treinamento e qualificação dos trabalhadores portuários também foram apresentados. Os demais tópicos do documento ficarão disponível para todos os OGMOs e SINDOPS.

 

2° painel - Comitê Técnico Permanente Jurídico

O segundo painel do evento foi assinalado por esclarecimentos de cunho judiciário no que diz respeito ao trabalho e trabalhador portuário. As explicações foram feitas pelos advogados da Fenop, Dr. Fernando Burattini, advogada do SOPESP, Dra. Aparecida Gislaine da Silva Heredia, e o advogado do OGMO/RS, Dr. Frank Peluffo.

A Dra. Aparecida Gislaine contribuiu com elucidações sobre a atuação do Ministério do Trabalho e estratégias de Contestação no que compete a regulamentação do trabalho portuário como carga horária, equipamentos de proteção adequados, dentre outros. A atuação do sindicato com punições e aplicação de multas por falta do cumprimento correto no trabalho portuário também foi lembrado pela advogada. 

O Dr. Frank Peluffo discorreu sobre a harmonização de princípios e temas nas negociações coletivas – propostas para recomendações nacionais. A Regulamentação de jornada horária e a excepcionalidade do trabalhador portuário foram temas enfatizados por Frank.

A Ação Judicial da Fenop foi amplamente tratada pelo Dr. Fernando Buratinni ao destacar que o objetivo da ação “não é contra sindicatos laborais, não é contra os TUPs, não diz respeito ao trabalhador portuário vinculado e não é contra os trabalhadores portuários avulsos. Na verdade, essa ação de forma indireta está protegendo os trabalhadores portuários avulsos”, destacou.

A ação é uma iniciativa da entidade para preservar a estrutura legal que regula o trabalho portuário. É uma proteção de segurança jurídica do trabalho portuário e uma defesa da competência dos OGMOs. “A ação busca não permitir que essa iniciativa seja usada por outras entidades”, esclareceu.

 

3° painel – Relatório de levantamento de dados

O terceiro painel foi conduzido pelo presidente da FENOP, onde apresentou relatórios com levantamento qualitativos e quantitativos no trabalho portuário, com intuito de verificar características dos trabalhadores para ajudar na busca de soluções na revisão de modelos dos trabalhos portuários. “Aproveito a ocasião para agradecer aos OGMOs e os SINDOPs que disponibilizaram os dados para que esse levantamento de dados fosse possível”, agradeceu.

Ainda no terceiro painel, a diretora Executiva do OGMO de Imbituba/SC, Jeanne Santos, apresentou temas relevantes para segurança, saúde ocupacional e meio ambiente no universo portuário.

Sob o tema “Diálogos com as entidades laborais portuárias - Livre”, O fechamento do encontro foi marcado pela harmonização entre a FENOP e as federações laborais. Contribuíram com o debate o presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNP), Eduardo Guterra, o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Blocos e Arrumadores (FENCCOVIB), Mário Teixeira, o presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Pará (SINDOPAR), Alexandre Carvalho e o representante do presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE), José Adilson.  A mesa foi coordenada pelo João Poggi, presidente OGMO/SUAPE.